| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 106/2026 |
| Informações | Data | 20/07/2026 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.155/2025 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.297/2026, QUE INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |