| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 1/2023 |
| Informações | Data | 10/03/2023 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SERINGUEIRAS-RO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DETERMINA O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS AZUL EM RECONHECIMENTO DESTE TRANSTORNO MENTAL. |