| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 50/2024 |
| Informações | Data | 20/03/2024 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.017/2015, QUE DISPÕES SOBRE O COMITÉ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |