| Informações |
Número |
150/2024 |
| Informações |
Data |
13/11/2024 |
| Informações |
Tipo |
Projeto de Lei do Executivo |
| Informações |
Situação |
APROVADO |
| Informações |
Autor(es) |
Poder Executivo |
| Ementa |
Descrição |
"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS RO, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS IPMS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Votação |
MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI (Tuti) |
Favorável |
| Votação |
VALCICLEIA RUFINO BARBOSA (VALCICLEIA RUFINO BARBOSA) |
Favorável |
| Votação |
JOSÉ INÁCIO FILHO (ZEQUINHA) |
Favorável |
| Votação |
ADILSON FRANCISCO (ADILSON BOIADEIRO) |
Favorável |
| Votação |
GLEIDSON GOMES MARQUES (GLEIDSON GOMES MARQUES) |
Ausente |
| Votação |
WILSON PEREIRA DA SILVA (PEZÃO) |
Favorável |
| Votação |
SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS (SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS) |
Favorável |
| Votação |
MARIO CANCIAN (MARINHO) |
Favorável |
| Votação |
RICARDO ALBERTO STEVANELLI (RICARDO) |
Ausente |
| Votação |
SUPLENTE - MARLENE FERREIRA GOMES (MARLENE) |
Ausente |
| Votação |
ODAIR JOSÉ DA SILVA (Huga) |
Favorável |