| Informações |
Número |
10/2025 |
| Informações |
Data |
24/01/2025 |
| Informações |
Tipo |
Projeto de Lei do Executivo |
| Informações |
Situação |
APROVADO |
| Informações |
Autor(es) |
Poder Executivo |
| Ementa |
Descrição |
SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 c 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. |
| Parecer |
FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
"QUE DISÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |