| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 55/2025 |
| Informações | Data | 23/04/2025 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | RETIRADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA. CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |