Número Data Tipo Descrição Situação Autores
65 14/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
64 14/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO ПО O... APROVADO Poder Executivo
63 13/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
62 13/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
61 13/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR E... APROVADO Poder Executivo
60 13/05/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR A... APROVADO Poder Executivo
1 12/05/2026 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO PARA INCLUIR AS... APROVADO Poder Executivo
58 30/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
55 30/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
57 30/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
1 22/04/2026 Projeto de Emenda à Lei Orgânica MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, E DA OUTRASE... APROVADO Poder Executivo
54 22/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
53 22/04/2026 Projeto de Lei do Executivo SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL... APROVADO Poder Executivo
52 22/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
51 22/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
1 10/04/2026 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA... APROVADO Poder Executivo
50 08/04/2026 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.155/2025, QUE INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODA... APROVADO Poder Executivo
46 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA NO... APROVADO Poder Executivo
47 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL... APROVADO Poder Executivo
48 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAI A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
49 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPC... APROVADO Poder Executivo
43 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
44 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
45 07/04/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
8 01/04/2026 Indicação SOLICITO A SEPARAÇÃO DO ATENDIMENTO DE CONSULTAS AMBULATORIAL E ATENDIMENTOS DE... APROVADO MARIO CANCIAN
42 20/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOR... APROVADO Poder Executivo
41 20/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
40 20/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
7 18/03/2026 Indicação SOLICITA IMPLANTAÇAO DE SISTEMA RANQUEADO NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
37 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR S... APROVADO Poder Executivo
38 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
39 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
35 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
34 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
36 17/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR E... APROVADO Poder Executivo
6 16/03/2026 Indicação CADASTRAMENTO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO TAВОСА. APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
33 11/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
32 11/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANU... APROVADO Poder Executivo
31 11/03/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
5 09/03/2026 Indicação SOLICITAÇÃO PARA REAPROVEITAMENTO DO ANTIGO PRÉDIO DO COLÉGIO DA VILA SERRA DOUR... APROVADO MARIO CANCIAN
4 04/03/2026 Indicação SOLICITO IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO SAÚDE PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPA... APROVADO MARIO CANCIAN
3 03/03/2026 Indicação DOACAO DE UM TERRENO SIMUSS APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
30 26/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICO... APROVADO Poder Executivo
29 25/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVI... APROVADO Poder Executivo
28 25/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
27 19/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO RURA... APROVADO Poder Executivo
26 18/02/2026 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.104/2017, QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO D... APROVADO Poder Executivo
1 12/02/2026 Indicação SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO FEIRA" PARA FORTALECIMENTO DA... APROVADO MARIO CANCIAN
2 12/02/2026 Indicação SOLICITAÇÃO DE REVISÃO E REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES EM VIAGEM... APROVADO MARIO CANCIAN
25 10/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
24 06/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
23 05/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
22 05/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
21 05/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
18 04/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPER... APROVADO Poder Executivo
20 04/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
19 04/02/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
17 29/01/2026 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.760, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE IN... APROVADO Poder Executivo
15 22/01/2026 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DЕ DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DẢ OUTRAS PROV... APROVADO Poder Executivo
14 22/01/2026 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADOS SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTI... APROVADO Poder Executivo
13 19/01/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
9 19/01/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
11 19/01/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
10 19/01/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR S... APROVADO Poder Executivo
3 16/01/2026 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRI... APROVADO Poder Executivo
4 14/01/2026 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... APROVADO Poder Executivo
2 09/01/2026 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAM... APROVADO Poder Executivo
1 07/01/2026 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DЕ SERINGUEIRAS-... APROVADO Poder Executivo
8 17/12/2025 Projeto de Resolução FIXA O DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL... APROVADO Poder Executivo
165 11/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
164 11/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR A... APROVADO Poder Executivo
163 09/12/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA MULTIPROFISSIONAL DA SAÚDE, DISCIP... APROVADO Poder Executivo
162 09/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
158 05/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
159 05/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
161 05/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
160 05/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
20 03/12/2025 Indicação SOLICITA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO Á CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CAERD APROVADO JULIANE CRESTANI
157 01/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR A... APROVADO Poder Executivo
156 01/12/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
2 26/11/2025 Projeto de Emenda à Lei Orgânica MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS... APROVADO Poder Executivo
7 26/11/2025 Projeto de Resolução MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-R... APROVADO Poder Executivo
151 25/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR A... APROVADO Poder Executivo
155 25/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
154 25/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR A... APROVADO Poder Executivo
153 25/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
152 25/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Poder Executivo
6 19/11/2025 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORESE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMAR... APROVADO Poder Executivo
147 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA О EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO REFORMULAÇÃO ADMI... APROVADO Poder Executivo
142 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA... APROVADO Poder Executivo
146 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO O... APROVADO Poder Executivo
143 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
144 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEME... APROVADO Poder Executivo
150 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANUL... APROVADO Poder Executivo
149 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA... APROVADO Poder Executivo
148 17/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEME... APROVADO Poder Executivo
145 11/11/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.085/2017, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE CARGAS DE TERRA AS... APROVADO Poder Executivo
1 11/11/2025 Projeto de Emenda à Lei Orgânica MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E DÁ OUTRAS... APROVADO Poder Executivo
1480 10/11/2025 Parecer Tribunal de Contas DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERN... APROVADO Poder Executivo
3 10/11/2025 Moção A VEREADORA INFRA FIRMADA E COM MANDATO E ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO... APROVADO JULIANE CRESTANI
2 10/11/2025 Moção OÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ÂNGELA MARIA COUTINHO PESSOA – CAFÉ SAUA. APROVADO JULIANE CRESTANI
141 03/11/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
140 29/10/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUARA ABERTURA DE CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO NO OR... APROVADO Poder Executivo
139 29/10/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR E... APROVADO Poder Executivo
138 29/10/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCE... APROVADO Poder Executivo
135 29/10/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
137 28/10/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECU... APROVADO Poder Executivo
134 01/10/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE REFORMULAÇÃO SOBRE ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
133 30/09/2025 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍC... APROVADO Poder Executivo
5 29/09/2025 Projeto de Resolução FIXA O DIA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL... APROVADO Poder Executivo
131 17/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
130 17/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
127 17/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
128 17/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENT... APROVADO Poder Executivo
129 17/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
132 15/09/2025 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI Ο 'PREMIO CONTRIBUINTE PREMIADO SERINGUEIRAS EM DIA', DESTINADO A INCEN... APROVADO Poder Executivo
125 15/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
124 12/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENT... APROVADO Poder Executivo
123 12/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
122 10/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
121 10/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
120 05/09/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃ... APROVADO Poder Executivo
117 26/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
116 26/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
115 26/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
118 26/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7"... APROVADO Poder Executivo
113 25/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OU... APROVADO Poder Executivo
112 21/08/2025 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.092/2025, QUE TRATA DO PLANO DE CARR... APROVADO Poder Executivo
114 20/08/2025 Projeto de Lei do Executivo APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO D... APROVADO Poder Executivo
111 20/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
106 19/08/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.886/2023, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GOVERNO D... APROVADO Poder Executivo
110 19/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃ... APROVADO Poder Executivo
109 19/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
108 19/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE 2 REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
107 19/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
119 06/08/2025 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O CONCURSO "IMPOSTO PREMIADO" PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PRO... APROVADO Poder Executivo
19 04/08/2025 Indicação SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI E AR-CONDICIONADO NA CAPELA ECUMÊNICA MOR... APROVADO MARIO CANCIAN
105 04/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
104 04/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
103 01/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO V... APROVADO Poder Executivo
102 01/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
101 01/08/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DA DOTAÇÃ... APROVADO Poder Executivo
100 31/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORM... APROVADO Poder Executivo
99 30/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSO... APROVADO Poder Executivo
98 29/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
15 24/07/2025 Indicação SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA CAPELA ECUMÊNICA MORTUÁRIA. APROVADO MARIO CANCIAN
97 22/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
96 22/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
95 22/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
93 17/07/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CONCEDE AJUDA PECU... APROVADO Poder Executivo
92 15/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL DO COMPONENTE DE... APROVADO Poder Executivo
91 15/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
94 14/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPC... APROVADO Poder Executivo
90 14/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
89 14/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
88 14/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
87 14/07/2025 Projeto de Lei do Executivo SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFO... APROVADO Poder Executivo
18 09/07/2025 Indicação IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS APROVADO Poder Executivo
86 02/07/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
17 30/06/2025 Indicação SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DOS BURITIS APROVADO MARIO CANCIAN
85 30/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
16 26/06/2025 Indicação SOLICITA UMA LOMBADA NA CHEGADA DO ASFALTO, DISTRITO NOVO PLANALTO. APROVADO VALDECI PEREIRA SALGADO
84 25/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
83 18/06/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE LAT... APROVADO Poder Executivo
82 17/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
81 17/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
13 12/06/2025 Indicação SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NOS ARREDORES DO ASFALTO DA VILA SERRA DOU... APROVADO MARIO CANCIAN
14 12/06/2025 Indicação SOLICITA A DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO ABANDONADA ATRAS DA ESCOLA PINÓQUIO E POSTERI... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
80 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
79 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
78 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
77 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFO... APROVADO Poder Executivo
76 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
75 12/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
74 06/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO, E DÀ OU... APROVADO Poder Executivo
73 03/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERINGUEIRAS CMS... APROVADO Poder Executivo
72 03/06/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ΑΝΕΧΟ I DA LEI MUNICIPAL N° 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE P... APROVADO Poder Executivo
71 03/06/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
12 29/05/2025 Indicação INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FORMALIZE PROJETO DE LEI... APROVADO JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS
70 29/05/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENT... APROVADO Poder Executivo
69 29/05/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PE... APROVADO Poder Executivo
11 28/05/2025 Indicação iNDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ELABORADO PROJE... APROVADO VALDECI PEREIRA SALGADO
68 23/05/2025 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA O ΑΝΕΧΟ III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.092/2025, QUE TRATA DO PLANO DE CARR... RETIRADO Poder Executivo
67 23/05/2025 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL "HABITA SERVIDOR" PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNI... APROVADO Poder Executivo
66 15/05/2025 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAPOEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE... APROVADO Poder Executivo
10 13/05/2025 Indicação SOLICITO A CONSTRUÇÃO DO PORTAL ACOMPANHADO DE UM CIDADE LETREIRO TURÍSTICO COM... APROVADO MARIO CANCIAN
65 12/05/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
64 12/05/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
63 12/05/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
62 09/05/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.122/2025, QUE TRATA DOS ANEXOS DA ESTRUTU... APROVADO Poder Executivo
7 06/05/2025 Indicação SOLICITO AUMENTO DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA MERENDA ESCOLAR. APROVADO MARIO CANCIAN
8 06/05/2025 Indicação SOLICITA CRIAÇÃO DE SETOR EXCLUSIVO DE LICITAÇÕES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE APROVADO MARIO CANCIAN
9 06/05/2025 Indicação SOLICITA CRIAÇÃO DE TAXA DE SERVIÇO URBANO PARA USO DE MÁQUINAS E MELHORIAS DE T... APROVADO MARIO CANCIAN
61 06/05/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DO... APROVADO Poder Executivo
60 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
59 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
58 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021 Ε Ο ΑΝΕΧΟ I, Q... APROVADO Poder Executivo
57 28/04/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI Nº1.811/2023 QUE INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE E... APROVADO Poder Executivo
4 24/04/2025 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL D... APROVADO Poder Executivo
56 24/04/2025 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ESTRA... RETIRADO Poder Executivo
55 23/04/2025 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA. CARGOS E REMUNERAÇÃO DO... RETIRADO Poder Executivo
54 23/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.795/2023, QUE TRATA DO SERVIÇO VOLU... APROVADO Poder Executivo
53 14/04/2025 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO RU... APROVADO Poder Executivo
5 10/04/2025 Indicação INDICA MEDIDAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOMICILIAR PARA PAR... APROVADO JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS
6 10/04/2025 Indicação ESTABELECER GUICHES DE ATENDIMENTOS PREFERÊNCIAIS NOS COMERCIOS DE SERINGUEIRAS-... APROVADO JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS
52 09/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
51 09/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
50 09/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
49 04/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
48 04/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
47 04/04/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
3 02/04/2025 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO N. 002/2013 QUE TRATA DA FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERI... APROVADO Poder Executivo
46 01/04/2025 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AOS SERVDORES INATIVOS... APROVADO Poder Executivo
45 27/03/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO V... APROVADO Poder Executivo
44 27/03/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 44/2025 SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULAD... APROVADO Poder Executivo
43 26/03/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MATRÍCULA N°12.280, AO ESTADO DE RONDÔNIA E C... APROVADO Poder Executivo
41 18/03/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
40 18/03/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
38 17/03/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
37 17/03/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
36 17/03/2025 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 2.088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OU... APROVADO Poder Executivo
35 17/03/2025 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA NO... APROVADO Poder Executivo
1 13/03/2025 Indicação CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM SUCESSO ATRAVÉS DE LEI APROVADO JULIANE CRESTANI
1 13/03/2025 Indicação CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVO PLANALTO ATRAVÉS DE LEI APROVADO JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS
34 11/03/2025 Projeto de Lei do Executivo "MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO D... APROVADO Poder Executivo
3 07/03/2025 Projeto de Lei do Legislativo CRIA O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO E DA OUTRA... APROVADO JULIANE CRESTANI, JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS
33 27/02/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
32 27/02/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
31 25/02/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QU... APROVADO Poder Executivo
30 24/02/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NA LINHA 101, E DÁ OUTRAS PROVI... APROVADO Poder Executivo
29 21/02/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
28 21/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
1 20/02/2025 Indicação SOLICITO AO EXECULTIVO A DENOMINAÇÃO DO POVOADO LOCALIZADO NA LINHA 101 NAS PRO... APROVADO VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
2 19/02/2025 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI A CRIAÇÃO OFICIAL DO DIA DO LEILÃO EM SERINGUEIRAS EM PROL DO HOSPITAL... APROVADO ALEXANDRE BRAUN
1 19/02/2025 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MÉDICО APOSENTADO DR. ANTÔNIO JOAQUIM SOUZ... APROVADO JULIANE CRESTANI
27 17/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAM... APROVADO Poder Executivo
26 17/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
25 17/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CON... APROVADO Poder Executivo
24 17/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO V... APROVADO Poder Executivo
23 17/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
22 12/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
21 12/02/2025 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.100/2025, QUE ALTERA... APROVADO Poder Executivo
20 12/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CON... APROVADO Poder Executivo
2 12/02/2025 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIASDOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMAR... APROVADO JULIANE CRESTANI
19 11/02/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAM... APROVADO Poder Executivo
18 07/02/2025 Projeto de Lei do Executivo "AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM FAVOR DO CLUBE DE MÃES NOVA VID... APROVADO Poder Executivo
17 04/02/2025 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 17/2025 SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANC... APROVADO Poder Executivo
16 29/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SERINGU... APROVADO Poder Executivo
15 28/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORT... APROVADO Poder Executivo
2 27/01/2025 Indicação SOLICITA A INSENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. APROVADO VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
2 27/01/2025 Indicação SOLICITA A INSENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. APROVADO VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
1 27/01/2025 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONA... APROVADO Poder Executivo
13 27/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" APROVADO Poder Executivo
12 24/01/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
11 24/01/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
10 24/01/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
8 21/01/2025 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL N° 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE... APROVADO Poder Executivo
9 21/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, Q... APROVADO Poder Executivo
7 20/01/2025 Projeto de Lei do Executivo SUMULA: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGEM CONFORME ART. 7°, 41 E... APROVADO Poder Executivo
6 20/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." APROVADO Poder Executivo
5 17/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL... APROVADO Poder Executivo
4 16/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.088 DE 13 DE DEZEMBRO DE... APROVADO Poder Executivo
3 09/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREI... APROVADO Poder Executivo
2 09/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁR... APROVADO Poder Executivo
1 09/01/2025 Projeto de Lei do Executivo "MODIFICA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 789/2012, QUE TRATA DO PLANO DE CARRE... APROVADO Poder Executivo
161 13/12/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO V... APROVADO Poder Executivo
160 13/12/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
159 13/12/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
48 12/12/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE PISTA PARA A PRÁTICA DE CAMINHAD... APROVADO MARIO CANCIAN
1223 12/12/2024 Parecer Tribunal de Contas DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERN... APROVADO Poder Executivo
158 02/12/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
157 02/12/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
156 28/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
155 28/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
154 28/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
153 22/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
152 22/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
151 22/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
149 22/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
150 13/11/2024 Projeto de Lei do Executivo "FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERINGU... APROVADO Poder Executivo
148 12/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
147 12/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
146 12/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
145 12/11/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE... APROVADO Poder Executivo
142 11/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
144 11/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
143 11/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
141 08/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
140 08/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
139 08/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
138 08/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
137 07/11/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
136 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
135 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
134 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
133 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
132 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
131 31/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
130 30/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
128 24/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
47 23/10/2024 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO AUXILIO-SAÚDE PARA OS... APROVADO MARIO CANCIAN
6 23/10/2024 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS AGENTE POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO NA CÂ... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI, ADILSON FRANCISCO, MARIO CANCIAN, VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
46 22/10/2024 Indicação SOLICITА АO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM REFORMA OU AMPLAS CONDIÇÕES MUDANÇA PAR... APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
45 21/10/2024 Indicação SOLICITANDO REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES. APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
127 17/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
126 17/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
125 16/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
5 12/10/2024 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA OS ANEXOS IE II COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 1.092/20... APROVADO Poder Executivo
124 10/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANE... APROVADO Poder Executivo
123 10/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
122 10/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
121 10/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
44 08/10/2024 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃ... APROVADO MARIO CANCIAN
120 08/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
119 07/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
43 03/10/2024 Indicação OLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA LIMPEZA GERAL NO PÁTIO DA ESCOLA VENCESLAU B... APROVADO MARIO CANCIAN
118 01/10/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
42 26/09/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO A CONVOCAÇÃO DE MAIS AUXILIARES DE SALA DE AULA, AUXILIARE... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
41 19/09/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS PARA A... APROVADO MARIO CANCIAN
116 09/09/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2025 PARA O MUNICÍPIO DE SERING... APROVADO Poder Executivo
115 09/09/2024 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA Ο ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍC... APROVADO Poder Executivo
114 09/09/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OU... APROVADO Poder Executivo
40 22/08/2024 Indicação SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DE LINHAS VICINAIS PRINCIPALMENTE OS PONTOS MAIS CRÍTI... APROVADO MARIO CANCIAN
111 21/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1007/2015, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCR... APROVADO Poder Executivo
113 20/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
112 20/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
110 19/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
109 19/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
108 15/08/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
38 10/08/2024 Indicação SOLICITANDO A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
39 01/08/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO QUE FAÇA UMA LIMPEZA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CAERD. APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
1116 01/08/2024 Parecer Tribunal de Contas ASSUNTO: TRATA-SE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2022, EM QUE F... APROVADO Poder Executivo
107 29/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFOR... APROVADO Poder Executivo
106 24/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
105 24/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
104 17/07/2024 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA O ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 048/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Poder Executivo
37 11/07/2024 Indicação SOLICITA AO EXECULTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINA PARA ATNDER EMERGÊNCIA. APROVADO MARIO CANCIAN
103 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
102 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
101 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
100 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
99 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
98 09/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
36 04/07/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA ATENDIDO OS PRODUTORES COM HORAS MAQUINAS DA PC N... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
97 03/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
96 03/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
94 01/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
93 01/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
95 01/07/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
35 27/06/2024 Indicação O VEREADOR ADILSON FRANCISCO VEM FAZER A PRESENTE INDICAÇÃO NO SENTIDO DE SOLICI... APROVADO ADILSON FRANCISCO
92 25/06/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR ASSOCIAÇÃO... APROVADO Poder Executivo
90 21/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
89 20/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
32 18/06/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO O SERVIÇO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COM PÅ CARREGADEIRA... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
33 18/06/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITO AO EXECUTIVO O SERVIÇO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COM A PC N... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
34 18/06/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO LOMBADAS (QUEBRA- MOLAS) EM FRENTE A ESCOLA... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
88 18/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
87 18/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
30 14/06/2024 Indicação APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
31 14/06/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO QUE SEJA EXECUTADO O SERVIÇO DE PATROLAMENTO. APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
86 12/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
29 11/06/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DO PROGAMA PORTEIRA ADENTRO. APROVADO MARIO CANCIAN
4 11/06/2024 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POVOADO SITUADO NA LINHA 10 KM 08 ZONA RURAL DE SE... APROVADO Poder Executivo
85 07/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
26 06/06/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
27 06/06/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA GERAL E PATROLAMENTO NO BAI... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
28 06/06/2024 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APROVADO MARIO CANCIAN
84 06/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
83 06/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
82 06/06/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
25 29/05/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPIONATO DE FUTEBOL SUIÇO MU... APROVADO MARIO CANCIAN
21 23/05/2024 Indicação SOLICITANDO A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL APROVADO MARIO CANCIAN
24 23/05/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE COLOCA NÚMERAÇÃO NAS CASAS NO DISTRITO NOVO P... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
3 22/05/2024 Projeto de Lei do Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERINGUEIRAS-RO AO DEPUTADO ESTADUAL IS... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
81 21/05/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
80 14/05/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
79 14/05/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
19 08/05/2024 Indicação SOLICITО АО ЕХЕCUTIVO QUE DE UM NOME PARA A VILA QUE SE ENCONTRA NA LINHA 10 KM... APROVADO MARIO CANCIAN
20 08/05/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE COMPRE OU COMTRATA MAIS CAMINHÕES-PIPAS PARA O MUNICIP... APROVADO MARIO CANCIAN
77 07/05/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS, SUCATAS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROV... APROVADO Poder Executivo
76 07/05/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
18 06/05/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE AUMENTE O AUXILIO ALIMENTACAO DOS FUNCIONARIO PUBLICOS... APROVADO MARIO CANCIAN
75 06/05/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
16 02/05/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DE AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENT... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
17 02/05/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DO BAIRRO CIDADE ALTA. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
72 30/04/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DOS... APROVADO Poder Executivo
2 29/04/2024 Projeto de Lei do Legislativo Cria o Programa Municipal de conscientização e conservação para reuso da água pr... APROVADO Poder Executivo
1 29/04/2024 Projeto de Lei do Legislativo Estabelece que os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, assim c... APROVADO Poder Executivo
71 26/04/2024 Projeto de Lei do Executivo "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, COMO IMPRENSA OFICIAL DE PUB... APROVADO Poder Executivo
74 25/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
73 25/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
14 24/04/2024 Indicação SOLICITANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DO DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZ... APROVADO MARIO CANCIAN
15 24/04/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE SEJA REFEITA UMA REFORMA DOS MUROS DOS COLEGIOS MUNICI... APROVADO MARIO CANCIAN
70 24/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
69 22/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
68 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
67 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
66 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
65 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
64 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
63 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
62 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
61 19/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
60 16/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS D... APROVADO Poder Executivo
78 10/04/2024 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1465/2020, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NO AMBI... APROVADO Poder Executivo
59 10/04/2024 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA 0 EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA OS CONSELHOS ESCOLARES D... APROVADO Poder Executivo
58 03/04/2024 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.017/2015, QUE DISPÕES SOBRE O COMITÉ DE INVESTIMENTO... APROVADO Poder Executivo
15 03/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
57 01/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
56 01/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE... APROVADO Poder Executivo
55 01/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
54 01/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
53 01/04/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
52 26/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPC... APROVADO Poder Executivo
13 25/03/2024 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE MAIS BANHEIROS E REFORMA DOS BRINQUEDOS D... APROVADO ADILSON FRANCISCO
51 25/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
50 20/03/2024 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.017/2015, QUE DISPÕES SOBRE O COMITÉ DE INVESTIMENTO... APROVADO Poder Executivo
12 19/03/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITO AO EXECUTIVO QUE OS GUARDAS QUE ESTÃO EXERCENDO A FUNÇÃO SEJAM... APROVADO MARIO CANCIAN
49 18/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
47 13/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
48 12/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENT... APROVADO Poder Executivo
1 08/03/2024 Projeto de Resolução FIXA AS DATAS E HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICI... APROVADO Poder Executivo
46 07/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
45 07/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
8 05/03/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITO AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. APROVADO MARIO CANCIAN
9 05/03/2024 Indicação SOLICITО AО EXECUTIVO QUE A CRECHE MUNICIPAL SE CHAME DIOGO SALES ANDRADE. APROVADO MARIO CANCIAN
10 05/03/2024 Indicação ASSUNTO: SOLICITO AO EXECUTIVO UMA ENCANAÇÃO DO POÇO ARTESIANO NO NOVO PLANALTO. APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
11 05/03/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO QUE OS TRANSPORTES ESCOLARES RECEBA INSULFIME OU CORTINAS... APROVADO MARIO CANCIAN
44 05/03/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
43 26/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
41 26/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
40 26/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
42 23/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
6 20/02/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO O RECOLHIMENTO DE ENTULHO NO SETOR NOVO PLANALTO. APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
7 20/02/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO O CASCALHAMENTO DA LINHA 10 APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
39 16/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
37 14/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2017, COM FINALID... APROVADO Poder Executivo
36 14/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS OCUPAN... APROVADO Poder Executivo
4 08/02/2024 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA O CONTROLE DE GRATUITA DE ISCAS CA... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
38 01/02/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
2 31/01/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍP... APROVADO MARIO CANCIAN
34 31/01/2024 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRI... APROVADO Poder Executivo
1 30/01/2024 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS QUE ESTÃO DIVIDIDOS ENTRE 3 OU 4... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
32 18/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENT... APROVADO Poder Executivo
31 18/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIG... RETIRADO PELO AUTOR Poder Executivo
30 17/01/2024 Projeto de Lei do Executivo MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 339/2001, QUE TRATA DO CÓDIGO E OBRAS DO MUNICÍPIO D... APROVADO Poder Executivo
29 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
28 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
27 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
26 05/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
25 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
24 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
23 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
1 04/01/2024 Projeto de Lei do Executivo "DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME A... APROVADO Poder Executivo
22 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
21 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
20 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
19 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
18 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
17 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
16 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
14 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
13 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA... APROVADO Poder Executivo
12 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
11 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
10 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
9 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
8 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
7 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
6 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
5 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
4 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
3 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
2 03/01/2024 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇAO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
166 22/12/2023 Projeto de Lei do Executivo CRIA A COORDENARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SERINGUEI... APROVADO Poder Executivo
165 22/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO E DÁ OU... APROVADO Poder Executivo
164 21/12/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO D... APROVADO Poder Executivo
163 19/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
162 19/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
161 19/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL ORÇAMENTO VIGEN... APROVADO Poder Executivo
160 19/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
66 14/12/2023 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO, CRIAÇÃO DE LEI PARA CONTRATAÇÃO DE DENTISTA, MEDIANTE CRE... APROVADO VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
6 14/12/2023 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808/2023, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONA... APROVADO Poder Executivo
65 13/12/2023 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO COM CARACTER DE URGENCIA UMA PLACA PROIBINDO ENTRAR NA AV.... APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
159 11/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DISPOSTO PELA L... APROVADO Poder Executivo
158 11/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
157 11/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
155 06/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
154 06/12/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
64 28/11/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A REFORMA COM URGENCIA DA UBS DO NOVO PLANALTO. APROVADO MARIO CANCIAN
153 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
152 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
151 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
150 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CO... APROVADO Poder Executivo
149 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
148 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2016 E A LEI 1.5607/2021, QUE TRATAM DA ESTRUTUR... APROVADO Poder Executivo
147 28/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENT... APROVADO Poder Executivo
146 27/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
145 27/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
144 27/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
63 24/11/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
143 24/11/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ANEXO DA LEI 1.338/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E... APROVADO Poder Executivo
141 22/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIG... APROVADO Poder Executivo
140 21/11/2023 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2023, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL S... APROVADO Poder Executivo
139 16/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
138 10/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
137 10/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFO... APROVADO Poder Executivo
62 09/11/2023 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO A ADESÃO DA LEI PAULO GUSTAVO. APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
134 09/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
133 09/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CO... APROVADO Poder Executivo
136 08/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023, QUE TRATA DE CONTRATAÇÃO... APROVADO Poder Executivo
132 07/11/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA О PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
131 07/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE C... APROVADO Poder Executivo
130 07/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
129 07/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
128 07/11/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
127 31/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMEN... APROVADO Poder Executivo
126 30/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
125 30/10/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
124 27/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
123 27/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
61 25/10/2023 Indicação SOLICITA A SECRETARIA DE SAÚDE BRUNA INÁCIO VACINAS NAS UBS. APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
122 25/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS AO ORÇAMENTO VI... APROVADO Poder Executivo
135 20/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº 1845/2023, QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMO... APROVADO Poder Executivo
121 19/10/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE... APROVADO Poder Executivo
60 17/10/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DO PARQUE DOS |BURITIS DE GILBERTO CARLOS AD... APROVADO MARIO CANCIAN
59 17/10/2023 Indicação SOLICITANDO O CASCALHAMENTO DA LH 27. APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
118 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
117 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CO... APROVADO Poder Executivo
116 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
119 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
115 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME... APROVADO Poder Executivo
114 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO... APROVADO Poder Executivo
102 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENT... APROVADO Poder Executivo
101 17/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
120 10/10/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE... APROVADO Poder Executivo
113 10/10/2023 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... APROVADO Poder Executivo
112 10/10/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AMBIENTAL, PARA A EMISSÃO DE LICENÇAS CERTIDÕES E... APROVADO Poder Executivo
110 05/10/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
58 02/10/2023 Indicação SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CIDADE DE SERINGUEIRAS. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
57 02/10/2023 Indicação SOLICITANDO REGULAMENTAÇÃO DO SETOR CIDADE ALTA.. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
56 02/10/2023 Indicação SOLICITANDO UMA SALA DE ESPERA PARA OS PACIENTES QUE VÃO Á PORTO VELHO. APROVADO ADILSON FRANCISCO
55 28/09/2023 Indicação OLICITANDO ATERRAMENTO DOS LUGARES BREJADOS EM SERINGUEIRAS APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
109 27/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINA... APROVADO Poder Executivo
108 27/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAME... APROVADO Poder Executivo
107 27/09/2023 Projeto de Lei do Executivo CRIA O REGIME DE PLANTÃO DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Poder Executivo
54 26/09/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A CONTINUAÇÃO DE MARGINAL APROVADO MARIO CANCIAN
106 26/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINC... APROVADO Poder Executivo
104 25/09/2023 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍ... APROVADO Poder Executivo
53 21/09/2023 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE TECNIL NAS CAÇAMBAS APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
103 20/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2024-2023 PARA O MUNICÍPIO DE SER... APROVADO Poder Executivo
105 20/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OU... APROVADO Poder Executivo
100 20/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
99 20/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
98 20/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
97 15/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINC... APROVADO Poder Executivo
90 15/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME AR... APROVADO Poder Executivo
95 14/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
52 13/09/2023 Indicação SOLICITA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE PARA AS LINHAS 12(DOZINHA), LH 11, LH 13,... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
96 13/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2019, QUE TRATA DO ITBI – IMPOS... APROVADO Poder Executivo
94 13/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
93 13/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
92 13/09/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
91 11/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENT... APROVADO Poder Executivo
89 11/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS O MUNICÍPIO DE SERI... APROVADO Poder Executivo
89 11/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO D... APROVADO Poder Executivo
88 04/09/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
51 31/08/2023 Indicação SOLICITANDO ISENÇÃO A TAXA DE SEPULTAMENTO. APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
87 31/08/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
86 29/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PEL... APROVADO Poder Executivo
84 28/08/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
50 23/08/2023 Indicação SOLICITANDO UM CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL, MASCULINO E FEMENINO, CA... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
85 23/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, E... APROVADO Poder Executivo
5 18/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNIC... APROVADO Poder Executivo
83 18/08/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
49 17/08/2023 Indicação SOLICITO QUE SE POSSIVEL INAUGURAR E NOMEAR O CENTRO DE EVENTOS EM NOME DE JERRI... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
48 10/08/2023 Indicação SOLICITANDO UM FISIOTERAPEUTA. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
4 10/08/2023 Projeto de Lei do Legislativo FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VOCÊ PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO... APROVADO Poder Executivo
82 09/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
81 09/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O AQUECIMENTO DE DÉFICIT... APROVADO Poder Executivo
72 04/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
47 03/08/2023 Indicação SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SETOR DA LINHA... APROVADO MARIO CANCIAN
79 03/08/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA O ORÇAMAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMAN... APROVADO Poder Executivo
78 28/07/2023 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI N° 1834/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO... APROVADO Poder Executivo
46 12/07/2023 Indicação SOLICITANDO LIXEIRO PEGAR OS LIXOS NA VILA GUARUJÁ. APROVADO ADILSON FRANCISCO
77 12/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSO... APROVADO Poder Executivo
45 07/07/2023 Indicação SOLICITANDO UMA LIMPEZA E CASCALHAMENTO NA ÁREA DE LAZER NA CHEGADA DO RIO SÃO M... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO, WILSON PEREIRA DA SILVA
76 07/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, RECURSO... APROVADO Poder Executivo
42 06/07/2023 Indicação TITULO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUPERITENDENTE DO ISNTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAF... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
75 06/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
74 06/07/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
43 05/07/2023 Indicação SOLICITANDO COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. APROVADO MARIO CANCIAN
44 05/07/2023 Indicação SOLICITA UM CASCALHAMENTO SETOR CHÁCARA LH 16. APROVADO ODAIR JOSÉ DA SILVA
73 04/07/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRI... APROVADO Poder Executivo
40 29/06/2023 Indicação SOLICITA QUE SEJA FEITO UMA LEGALIZAÇÃO DOS TITULOS DO DISTRITO NOVO PLANALTO P... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
71 29/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 048/94, QUE TRATA DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI... APROVADO Poder Executivo
55 29/06/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
41 28/06/2023 Indicação OLICITO QUE SE POSSIVEL TRANSFORME AS RUAS DO CENTRO DA CIDADE PARA MÃOS UNICAS,... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
70 23/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
69 20/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.097/2017, QUE INSTITUI A “DOSE CERTA” – PROJETO DE V... RETIRADO PELO AUTOR Poder Executivo
68 19/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AS FAVOR DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGR... APROVADO Poder Executivo
67 16/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
66 16/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE D... APROVADO Poder Executivo
39 15/06/2023 Indicação SOLICITA QUE SEJA INSERIDO NO PROJETO FITHA A RECUPERAÇÃO DAS LINHAS F que dá ac... APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
65 15/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
64 15/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
63 14/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2017, QUE CRIA O BAIRRO LOTEAMENTO TABOCA E ALTE... APROVADO Poder Executivo
61 14/06/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
62 12/06/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNI... APROVADO Poder Executivo
38 07/06/2023 Indicação ALTERAÇÃO NAS DOSES DE VACINA BRUCELOSE E DIMINUIÇÃO NA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
60 06/06/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2023, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE REPASSE FINANCE... APROVADO Poder Executivo
37 05/06/2023 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FORRÓ DA 3ª IDADE. APROVADO VALCICLEIA RUFINO BARBOSA
59 31/05/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1.629/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FA... APROVADO Poder Executivo
56 31/05/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.707/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇ... APROVADO Poder Executivo
58 30/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM REC... APROVADO Poder Executivo
57 30/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM REC... APROVADO Poder Executivo
36 25/05/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO QUE CONVOQUE UM FISCAL SANITÁRIO. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI, MARIO CANCIAN
54 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2019, QUE TRATA DO ITBI- IMPO... RETIRADO PELO AUTOR Poder Executivo
53 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO... APROVADO Poder Executivo
52 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REPASSE FINANCEIRO PARA FEDERAÇÃO DE... APROVADO Poder Executivo
51 24/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO RURAL,... APROVADO Poder Executivo
35 23/05/2023 Indicação SOLICITANDO UM FISCAL DE COMPO PARA A OBRA. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
34 19/05/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO QUE ENTRE COM A CONTRA PARTIDA PARA AJUDAR OS EMPREENDE... APROVADO MARIO CANCIAN
33 16/05/2023 Indicação SOLICITANDO REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES. APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
50 15/05/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
49 09/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINC... APROVADO Poder Executivo
32 08/05/2023 Indicação SOLICITANDO A REGULAMENTAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO CIDADE ALTA REINTERANDO A INDICA... APROVADO MARIO CANCIAN
48 04/05/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
31 03/05/2023 Indicação SOLICITA VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
47 28/04/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
46 28/04/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
45 26/04/2023 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI COMPETIÇÕES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTE E AUTORIZA A CONCESSÃO... APROVADO Poder Executivo
30 25/04/2023 Indicação SOLICITANDO AO EXECUTIVO A INSTALAÇAO DE UM VIVEIRO DE MUDAS DE ESSENCIAS FLORES... APROVADO MARIO CANCIAN
2 23/04/2023 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA O ANEXO I, II, III COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.09... APROVADO Poder Executivo
28 20/04/2023 Indicação SOLICITANDO UTILIDADE PUBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO AMAS. APROVADO ADILSON FRANCISCO
29 20/04/2023 Indicação SOLICITANDO QUE SEJA CONTRATADO UM SUPERINTENDENTE DO INCRA PARA ATENDER NO MUNI... APROVADO ADILSON FRANCISCO
26 17/04/2023 Indicação SOLICITANDO DE A CRIAÇÃO DE PORTARIAS ESPECÍFICAS PARA TRATOR DE PNEU, MÁQUINA... APROVADO JOSÉ INÁCIO FILHO
27 17/04/2023 Indicação SOLICITANDO CAMERAS DE MONITORAMENTO NO PÁTIO E NAS SALAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS... APROVADO MARIO CANCIAN
44 12/04/2023 Projeto de Lei do Executivo DECLARA A UTILUDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ESPORTIVOS DE SERINGUEI... APROVADO Poder Executivo
23 11/04/2023 Indicação SOLICITAM DO PODER EXECUTIVO A CONTRAÇÃO URGENTE DE SEGURANÇA ARMADA ESPECIALIZA... APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI, SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS, MARIO CANCIAN
24 11/04/2023 Indicação SOLICITANDO FACHADA COM NOME DAS SECRETARIAS ENTIDADES MUNICIPAIS. APROVADO MARIO CANCIAN
25 11/04/2023 Indicação SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES PARA O PORTÃO D... APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
22 05/04/2023 Indicação SOLICITANDO A LIMPEZA NO LOCAL ONDE ERA LOCALIZADA A ANTIGA CAMARA MUNICIPAL. APROVADO MARIO CANCIAN
43 28/03/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1465/2020, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NO ÂMBI... APROVADO Poder Executivo
42 28/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCUL... APROVADO Poder Executivo
40 22/03/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
39 22/03/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME O ART.... APROVADO Poder Executivo
38 22/03/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... RETIRADO PELO AUTOR Poder Executivo
18 17/03/2023 Indicação SOLICITA AO PREFEITO A DOAÇÃO DE UMA DATA (terreno) PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA... APROVADO ADILSON FRANCISCO, SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
41 16/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIRO PARA EXECUÇÃ... APROVADO Poder Executivo
35 15/03/2023 Projeto de Lei do Executivo REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ... APROVADO Poder Executivo
34 15/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
33 15/03/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARG... APROVADO Poder Executivo
32 15/03/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPC... APROVADO Poder Executivo
1 10/03/2023 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SERINGUEIRAS-RO O DIA DA CONSCIENTIZA... APROVADO Poder Executivo
17 09/03/2023 Indicação SOLICITANDO A REABERTURA DA FABRICA DE MANÍLHAS DO MUNICÍPIO. APROVADO MARIO CANCIAN
31 09/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
30 08/03/2023 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1465/2020, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, NO ÂMB... APROVADO Poder Executivo
29 06/03/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ATR 7º... APROVADO Poder Executivo
28 06/03/2023 Projeto de Lei do Executivo CRIA VOLUNTARIADO AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS P... APROVADO Poder Executivo
27 01/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
26 01/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FIN... APROVADO Poder Executivo
25 01/03/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FIN... APROVADO Poder Executivo
24 01/03/2023 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI Nº 1. 779/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDI... APROVADO Poder Executivo
23 24/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
22 24/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
12 23/02/2023 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA SOL PARA AS ARQUIBANCADAS DO CAMPO MUNICIPAL APROVADO MARIO CANCIAN
21 22/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADAS SUCATAS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVI... APROVADO Poder Executivo
20 14/02/2023 Projeto de Lei do Executivo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRI... APROVADO Poder Executivo
19 10/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
7 09/02/2023 Indicação SOLICITANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APROVADO MARIO CANCIAN
18 09/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRTATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANS... APROVADO Poder Executivo
17 09/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
5 08/02/2023 Indicação SOLICITA AO PREFEITO EM PARCERIA COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL, UMA CAMINHADA EM HOM... APROVADO SOLANGE APARECIDA EMILIO DE BARROS
16 08/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANU... APROVADO Poder Executivo
15 07/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... RETIRADO PELO AUTOR Poder Executivo
3 06/02/2023 Indicação SOLICITO AO EXECUTIVO UMA CASA LAR NO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO. APROVADO WILSON PEREIRA DA SILVA
14 06/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
13 06/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
12 06/02/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR MEIO DE SUPERÁV... APROVADO Poder Executivo
11 03/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
10 03/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLANTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°,... APROVADO Poder Executivo
9 03/02/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANS... APROVADO Poder Executivo
4 01/02/2023 Indicação SOLICITANDO REAJUSTE (AUMENTO) SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. APROVADO MARIO CANCIAN
1 31/01/2023 Indicação SOLICITANDO MALHA VIÁRIA LEVANTAMENTO DE CAMPO. APROVADO MARIA VANDERLEIA GUEDES DENONI
2 31/01/2023 Indicação SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA AVENIDA FLA... APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
3 31/01/2023 Indicação SOLICITANDO ADEQUAÇÃO NO VALOR DE DIÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS. APROVADO RICARDO ALBERTO STEVANELLI
8 30/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
7 20/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUR... APROVADO Poder Executivo
6 20/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUR... APROVADO Poder Executivo
5 20/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUR... APROVADO Poder Executivo
4 16/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM REC... APROVADO Poder Executivo
3 16/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANU... APROVADO Poder Executivo
111 11/01/2023 Projeto de Lei do Executivo INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- CMMA E O FUNDO MUNICIPAL – FMA... APROVADO Poder Executivo
2 10/01/2023 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
1 10/01/2023 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO Poder Executivo
114 23/12/2022 Projeto de Lei do Executivo RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENT... APROVADO Poder Executivo
178 21/12/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FI... APROVADO Poder Executivo
177 14/12/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.123/2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATURE... APROVADO Poder Executivo
176 13/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
776 07/12/2022 Parecer Tribunal de Contas PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2021. APROVADO Poder Executivo
147 05/12/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, VINCULA... APROVADO Poder Executivo
173 05/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
172 05/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
166 05/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
169 02/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
168 02/12/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
170 02/12/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A RECEIT... APROVADO Poder Executivo
167 02/12/2022 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO AOS SERVIDOR... APROVADO Poder Executivo
165 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
164 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
163 28/11/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo DISPÕE SOBRE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART:... APROVADO Poder Executivo
162 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART: 7° 41 E 42,... APROVADO Poder Executivo
161 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
160 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART:... APROVADO Poder Executivo
155 28/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
159 22/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
158 22/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART... APROVADO Poder Executivo
157 22/11/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.737/2022 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA... APROVADO Poder Executivo
156 14/11/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, POR SUPERAVIT F... APROVADO Poder Executivo
153 09/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7°,... APROVADO Poder Executivo
154 09/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
152 04/11/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFO... APROVADO Poder Executivo
151 27/10/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
149 19/10/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOOE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO Poder Executivo
150 19/10/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°1.387/2019, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRI... APROVADO Poder Executivo
148 10/10/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
147 05/10/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
90 29/09/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FI... APROVADO Poder Executivo
146 28/09/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REC... APROVADO Poder Executivo
142 28/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
144 23/09/2022 Projeto de Lei do Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCIC... APROVADO Poder Executivo
143 22/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
145 21/09/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.017/2015, QUE DISPÕE SOBRE O COMITE D INVESTIMENTO JU... APROVADO Poder Executivo
141 15/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
139 15/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
140 15/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
137 15/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
138 15/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
5 14/09/2022 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUIA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERINGU... APROVADO Poder Executivo
136 06/09/2022 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED EFD E RE... APROVADO Poder Executivo
135 05/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
134 05/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
132 05/09/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
131 31/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OU... APROVADO Poder Executivo
133 31/08/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL N°888/2022, QUE TRATA DA AJUDA DE CUSTO AOS MEDICOS DO PR... APROVADO Poder Executivo
129 25/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
128 25/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
127 25/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRRE ABETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONF... APROVADO Poder Executivo
126 25/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
130 24/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBR... APROVADO Poder Executivo
124 16/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
123 16/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUP... APROVADO Poder Executivo
121 10/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRRE ABETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CON... APROVADO Poder Executivo
120 09/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°846/2013, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO... APROVADO Poder Executivo
119 03/08/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
118 03/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
117 03/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
116 01/08/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
100 30/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
113 21/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
112 21/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
84 15/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
111 14/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTONOMO E EFETIVO DE PROFISSIO... APROVADO Poder Executivo
108 13/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
110 13/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
109 13/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
107 13/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
115 11/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
106 11/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
105 05/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
103 01/07/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
102 01/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... APROVADO Poder Executivo
101 01/07/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO D... APROVADO Poder Executivo
99 30/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
98 30/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
97 30/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
96 30/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
95 29/06/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORCAMENTO AO ORCAMENTO VIGENTE POR... APROVADO Poder Executivo
93 29/06/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A ORÇAMENTO VIGENTE CONFO... APROVADO Poder Executivo
94 27/06/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO 1 DA LEI MUNI... APROVADO Poder Executivo
91 17/06/2022 Projeto de Lei Complementar do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
90 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
89 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
88 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
87 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
86 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
85 17/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
83 15/06/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
82 10/06/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPC... APROVADO Poder Executivo
81 01/06/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
80 31/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
79 31/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
78 31/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
77 26/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
76 25/05/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
75 17/05/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
73 17/05/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
74 16/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
72 16/05/2022 Projeto de Lei do Executivo MODIFICAR A LEI MUNICIPAL N°1.635/2022 QUE TRATA DA CORREÇÃO DA TABELA DE SALÁRI... APROVADO Poder Executivo
71 16/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
3 10/05/2022 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUSSÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL. APROVADO Poder Executivo
70 05/05/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
69 03/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO VIGENTE CONF... APROVADO Poder Executivo
68 03/05/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
67 22/04/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
66 22/04/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
65 22/04/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
64 22/04/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
63 20/04/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICINAL ESPECIAL, POR RECURSOS VINCULADOS E DA... APROVADO Poder Executivo
62 13/04/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO Poder Executivo
61 11/04/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA. APROVADO Poder Executivo
60 11/04/2022 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. APROVADO Poder Executivo
58 04/04/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANE... APROVADO Poder Executivo
56 31/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSP... APROVADO Poder Executivo
55 31/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. APROVADO Poder Executivo
57 31/03/2022 Projeto de Lei do Executivo MODIFICAR E ALTERAR OS ANEXOS II DA LEI MUNICIPAL N°1093/2017. QUE TRATA CONCESS... APROVADO Poder Executivo
54 30/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. APROVADO Poder Executivo
53 30/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. APROVADO Poder Executivo
52 29/03/2022 Projeto de Lei do Executivo CRIA O PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... APROVADO Poder Executivo
51 29/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVENIO. APROVADO Poder Executivo
50 29/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. APROVADO Poder Executivo
49 29/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. APROVADO Poder Executivo
48 29/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO Poder Executivo
47 28/03/2022 Projeto de Lei do Executivo INSTITUTO O REGIME DE PROVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERINGU... APROVADO Poder Executivo
46 17/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°... REJEITADO EM PLENÁRIO Poder Executivo
44 17/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANS... APROVADO Poder Executivo
45 17/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM RECURSO DE SUPERAV... APROVADO Poder Executivo
42 17/03/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. APROVADO Poder Executivo
41 14/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO... APROVADO Poder Executivo
40 14/03/2022 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APROVADO Poder Executivo
3 14/03/2022 Projeto de Resolução DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS DA CAMA... APROVADO Poder Executivo
39 10/03/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEIS URBANOS A FAVOR DO ESTADO DE RONDONIA. APROVADO Poder Executivo
38 10/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIR... APROVADO Poder Executivo
37 09/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRA E... APROVADO Poder Executivo
43 08/03/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE UMA MODIFICAÇAO DE LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CA... APROVADO Poder Executivo
36 08/03/2022 Projeto de Lei do Executivo INSTITUI COMPETIÇOES DAS DIVERSAS MODALIDADES DE ESPORTES E AUTORIZA A CONCESSÃO... APROVADO Poder Executivo
3 03/03/2022 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DOS VEREADORES E SEVIDORES PUBLICOS. APROVADO Poder Executivo
2 03/03/2022 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS 1,2,3, SOBRE A LEI 1.092/2017 APROVADO Poder Executivo
35 23/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRA... APROVADO Poder Executivo
34 18/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRA... APROVADO Poder Executivo
33 18/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRA... APROVADO Poder Executivo
32 18/02/2022 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL APROVADO Poder Executivo
30 17/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI MUNICIPAL N°1.377/2019, QUE TRATA DO ITBI- IMPOSTO... APROVADO Poder Executivo
29 17/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DE ITBI- IMPOSTO SOBRE TRASMISSÃO INTER VIVOS, E D... APROVADO Poder Executivo
28 15/02/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PO... APROVADO Poder Executivo
27 15/02/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA TERMO DE CONVENIO COM ASSOCIAÇAO DOS ACADE... APROVADO Poder Executivo
26 11/02/2022 Projeto de Lei do Executivo REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO AOS ACS, E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. APROVADO Poder Executivo
25 10/02/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
24 10/02/2022 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS APROVADO Poder Executivo
22 10/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
20 09/02/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
23 09/02/2022 Projeto de Lei do Executivo MODIFICAR A LEI MUNICIPAL N°1.039/2021 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA... APROVADO Poder Executivo
19 09/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APROVADO Poder Executivo
21 09/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO... APROVADO Poder Executivo
18 09/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APROVADO Poder Executivo
17 07/02/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
16 02/02/2022 Projeto de Lei do Executivo ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APROVADO Poder Executivo
15 02/02/2022 Projeto de Lei do Executivo O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... APROVADO Poder Executivo
1 25/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE EVENTOS E BI... APROVADO Poder Executivo
92 21/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
13 20/01/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSF... APROVADO Poder Executivo
12 20/01/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPOE SOBRE O PISO MUNICIPAL APROVADO Poder Executivo
11 17/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
6 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
10 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
3 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE ARMOTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICI... APROVADO Poder Executivo
8 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
9 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
7 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPE... APROVADO Poder Executivo
4 11/01/2022 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
5 11/01/2022 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E... APROVADO Poder Executivo
2 07/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL... APROVADO Poder Executivo
1 04/01/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, APAE A... APROVADO Poder Executivo
225 20/12/2021 Projeto de Decreto PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ATÉ O DIA 30 DE JUNHA DE 2022. APROVADO Poder Executivo
117 20/12/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
116 14/12/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
112 08/12/2021 Projeto de Lei do Executivo APROVA E ESTABELECE O PLANOPLURIANUAL PARA O PERIODO 2022. APROVADO Poder Executivo
113 06/12/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... REPROVADO EM SESSÃO Poder Executivo
111 03/12/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
110 03/12/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
109 30/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
107 24/11/2021 Projeto de Lei do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.129/2017, QUE TRATA DE TRANSPORTE ESCO... APROVADO Poder Executivo
106 24/11/2021 Projeto de Lei do Executivo DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMARIO DISPOSTO PELA LEI MUNICIPA... APROVADO Poder Executivo
105 22/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
99 19/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
103 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
101 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR R... APROVADO Poder Executivo
104 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRAN... APROVADO Poder Executivo
102 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RE... APROVADO Poder Executivo
100 18/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
1152 16/11/2021 Parecer Tribunal de Contas TRIBUNAL DE CONTAS. APROVADO Poder Executivo
97 12/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FI... APROVADO Poder Executivo
98 12/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E... APROVADO Poder Executivo
61 05/11/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
96 13/10/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E D... APROVADO Poder Executivo
93 13/10/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FI... APROVADO Poder Executivo
91 04/10/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FI... APROVADO Poder Executivo
60 02/10/2021 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE REFORMULÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRASFER... APROVADO Poder Executivo
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83 15/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS DE... APROVADO Poder Executivo
82 14/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
80 13/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS DE... APROVADO Poder Executivo
81 10/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
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79 03/09/2021 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR RECURSOS VIN... APROVADO Poder Executivo
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