Pareceres das comissões
Data | 12/02/2025 | |
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Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
Assunto | DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Descrição | O referido projeto dispõe sobre uma análise e deliberação de um Credito Especial com base no Superávit Financeiro, no valor de R$ 129.313,66 (cento e vinte e nove mil trezentos e treze reais e sessenta e seis centavos), com a devida adequação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes e Orçamentarias (LDO), conforme a Lei Federal n°4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42. | |
Anexo(s) | PARECER N°17 2025.PDF |
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