CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	14/04/2025
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O referido Projeto de lei nº 51/2025 dispõe sobre a reformulação administrativa no orçamento vigente, por meio de transferência de dotações orçamentárias, conforme previsto no art. 167, inciso VI da constituição federal de 1988.
Anexo(s)	PARECER 51.PDF