AVISO DE LICITAÇAO PREGAO ELETRONICO Nº76/CPL/PMS/2021

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°76/CPL/2021 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1260/SEMOSP/2021. O VALOR TOTAL PREVISTO R$ R$ 44.648,33 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MAQUINÁRIO DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA, PINTURA DE MEIO FIO COM DOIS BICOS DE JATO DE TINTA). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS. EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERENCIA. Data para cadastro de propostas a partir das 08h00min do dia 16/11/2021, Início da sessão pública de lances: Dia 26/11/2021 às 09h00min, horário de Brasília/DF, Local https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623- 2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.