SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PARTICIPARAM DE CURSO DE FORMAÇAO NA CIDADE DE CACOAL/RO.

SERVIDORAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PARTICIPARAM DE CURSO DE FORMAÇÃO NA CIDADE DE CACOAL/RO.

O CURSO aconteceu nos dias 03 e 04 de março de 2022, sob coordenação de apoio a empresa CERTAME Licitações, e teve como palestrante professor FRANCISCO NETTO, que tem um amplo currículo de formação acadêmica e uma vasta experiência no setor público e dominou com praticidade o tema o qual elavancou os três pontos importantes a serem adaptado o processo de Licitações para compras no setor público, O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR,  O TERMO DE REFERÊNCIA e  abordagem na pratica sobre nova Lei de Licitações 14.133/2021.

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

O termo de referência contempla as principais informações para construção do edital. Assim, para o correto processamento das licitações é fundamental que tenhamos o termo de referência bem produzido. Um termo de referência mal elaborado pode levar a contratações direcionadas ou que não atendem a necessidade do órgão.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os três tópicos abordados no curso contem os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração com a contratação dos bens ou serviços necessários, com precisão adequada e segura para contratante e contratada, relatou as servidoras ao termino do curso, satisfeitas com o conhecimento adquirido, agradecem a oportunidade e se colocam a disposição da equipe para trocarem experiências e na pratica melhorar os trabalhos e suas atribuições.