Pareceres das comissões
Data | 21/08/2023 | |
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Autoria | PODER EXECUTIVO | |
Assunto | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE. | |
Descrição | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Anexo(s) | PARECER DA COMISSÃO 90.PDF |
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