CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	INSTITUI O PRÊMIO CONTRIBUINTE PREMIADO – SERINGUEIRAS EM DIA DESTINADO A INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O Projeto de Lei propõe a criação do "Prêmio Contribuinte Premiado - Seringueiras em Dia", com o objetivo de incentivar e reconhecer os contribuintes que mantêm seus impostos e taxas municipais em dia, por meio de sorteios.
Anexo(s)	PARECER 14.PDF