CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ÇAMENTARIA PARA 2026
Descrição	O Projeto de Lei nº 013/2026 a proposição busca autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. A finalidade específica é o custeio de despesas com programas de Ação Continuadas.
Anexo(s)	PARECER 13.PDF