CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO 2026, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERINGUEIRAS-RO
Descrição	O Projeto de Lei nº 010/2026 Visa obter autorização legislativa para a abertura de Crédito Adicional Suplementar. O objetivo principal é o custeio de despesas relativas ao pagamento da Complementação do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Anexo(s)	PARECER 10.PDF