CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	23/01/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	DISPÕE SOBRE O USO E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição	O Projeto de Lei nº 004/2026 que estabelece normas para a utilização, administração е fiscalização do Cemitério Municipal, bem como define regras relativas aos sepultamentos, às edificações, às condutas permitidas e vedadas no recinto, e às definições técnicas correlatas.
Anexo(s)	PARECER 04.PDF