CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS -RO

Pareceres das comissões

Data	09/02/2026
Autoria	PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NA DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - RO.
Descrição	O referido Projeto objetiva possibilitar a regularização orçamentaria necessária para a devolução de saldos remanescentes de convênios firmados com o Governo do Estado de Rondônia. Os valores constantes da proposta totalizam R$ 120.490,158, provenientes de superavit financeiroapurado no exercício anteriores, vinculados a fonte de recursos especifica.
Anexo(s)	PARECER 18.PDF