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Pareceres

Pareceres das comissões

Data 06/05/2026
Autoria PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Descrição O referido Projeto visa autorizar a abertura de Crédito por recursos vinculados no valor R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), no orçamento do fundo municipal de saúde seringueiras, recursos de convênios estaduais, destinados ao fortalecimento das ações de saúde, especialmente na ampliação e melhorias dos serviços de media complexidade.
Anexo(s) SCAN0004.PDF

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