Pareceres das comissões
| Data | 10/06/2026 | |
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| Autoria | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Assunto | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PARA 2026, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2026, E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029. | |
| Descrição | O presente Projeto de Lei nº 76/2026 O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a abertura de credito adicional no valor R$ 584.057,83 (quinhentos oitenta e quatro mil, cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), a proposição tem finalidade viabilizar a utilização do saldo financeiro remanescente apurado no exercício anterior, vinculado e destinado a construção da infraestrutura turística do parque dos buritis. | |
| Anexo(s) | SCAN0013.PDF | |
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