AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/CPL/2022

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/CPL/2022

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 236/SEMOSP/2022

O VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 286.474,19 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS DEZENOVE CENTAVOS).

A Prefeitura MunicipaldeSeringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO,atravésdeseuPregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO LOTE,tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA RL-1C E MATERIAL BETUMINOSO - EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, para REJUVENESCIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO. POR PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESSE EDITAL E TERMO DE REFERENCIA.