O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARIO CANCIAN DECLARA PONTO FACULTATIVO E FERIADO.

DECRETO Nº 04/GAB/CMS/2023 Seringueiras. 06/04/2023

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO SEGUIDO DE FERIADO

NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 06/04/2023 E 07/04/2023

CONFORME ESPECIFICA NO DECRETO E DÁ OUTRAS “PROVIDÊNCIAS”

Considerando que, ocorrerá o Ponto Facultativo conforme o Decreto Legislativo N° 04 da Câmara Municipal no dia 06 de ABRIL de 2023 DECRETA:

Art. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo dia 06 de Abril de 2023 e Feriado no dia 07 de Abril de 2023.

Art. 2° - As disposições deste decreto não se aplicam aos servidores considerados essenciais e de interesse publico, que existam funcionamento ininterrupto, desta casa de Leis.

Art.3° - Este decreto entrara em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições que lhe forem contrarias ou incompatíveis.