A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, Vereadora JULIANE CRESTANI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa de Leis Municipal de Seringueiras/RO.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Seringueiras RO, no dia 20 de junho de 2025, em razão do feriado Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025.

Art. 2º Ficam mantidas as funções essenciais, e, em caso de urgência, os servidores poderão ser convocados para atender às necessidades do Poder Legislativo.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições que lhe forem contrárias ou incompatíveis.