Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 3
PESQUISE EM PARECERES
QUE MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/01/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 3
Descrição do Parecer
O referido em anexo visa a recompor parte do poder de compras dos vencimentos dos servidores municipais, recompondo as perdas salariais ocorridas desde 2019, considerando a evolução do salário mínimo nacional.
Anexos
- Parecer - PARECER N°03 2025.PDF Visualizar