Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 3

PESQUISE EM PARECERES

QUE MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/01/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 3


Descrição do Parecer

O referido em anexo visa a recompor parte do poder de compras dos vencimentos dos servidores municipais, recompondo as perdas salariais ocorridas desde 2019, considerando a evolução do salário mínimo nacional.

Anexos