Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 4
Detalhes do Parecer
22/01/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N°2088 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 4
Descrição do Parecer
O Projeto em analise visa alterar aos artigos 17, 18, 26, 27, 28, 29, 36, bem como o anexo I da Lei municipal n° 2.088/2024 que dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Seringueiras – RO.
Anexos
- Parecer — PARECER N°04 2025.PDF Visualizar