Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 12
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/01/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 12
Descrição do Parecer
O referido Projeto de Lei n°12/2025 que dispõe sobre a abertura de um Credito Especial no valor de R$399.995,76 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos.), com a devida adequação no plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes e Orçamentarias (LDO), conforme a Lei Federal n°4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42
Anexos
- Parecer - PARECER N°12 2025.PDF Visualizar