Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 15
PESQUISE EM PARECERES
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°856/2015, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 03/02/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 15
Descrição do Parecer
O referido Projeto em anexo visa alterar e acrescentar dispositivos na Lei nº 856/2013 e na Lei nº 972/2015, que se trata do PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, as alterações tem como objetivo isenção para transportes de Mudas de Café na circunscrição do Município.
Anexos
- Parecer - PARECER N°15 - 2025.PDF Visualizar