Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 23
Detalhes do Parecer
20/02/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 23
Descrição do Parecer
O referido projeto visa a abertura de um Credito Especial no valor de R$ 542.129,57 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme a Lei Federal nº4.320/64, em seus artigos 7°, 41 e 42.
Anexos
- Parecer — PARECER N°23 2025.PDF Visualizar