Projeto de Lei do Executivo Nº 26

O referido projeto visa tratar da Reformulação Administrativa no orçamento vigente por meio de remanejamento de Recursos no valor R$ 121.441,36 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), o presente projeto tem por objetivo o remanejamento de dotações orçamentarias para garantir o aporte necessário a cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social (RPPS).