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Parecer sobre

Projeto de Lei do Executivo Nº 28

Detalhes do Parecer 27/02/2025

: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo Nº 28

Descrição do Parecer

O referido Projeto de Lei nº 028/2025 que dispõe sobre a abertura de um crédito especial com superavit financeiro ao orçamento vigente.

Anexos