Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 29
Detalhes do Parecer
27/01/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 e Dá Outras Providencias.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 29
Descrição do Parecer
O referido Projeto de Lei nº 029/2025 que dispõe sobre abertura de credito especial com a anulação parcial de dotação ao orçamento vigente, no valor de R$ 234.212,25 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e doze reais e vinte e cinco centavos), conforme disposto no artigo 7°, 41 e 42 da Lei 4.320/64.
Anexos
- Parecer — PARECER N°29 2025.PDF Visualizar