Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 32
Detalhes do Parecer
13/03/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 07°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 32
Descrição do Parecer
O referido Projeto tem como objetivo a abertura de credito especial no orçamento vigente no valor R$ 130.881,00 (cento e trinta mil, oitocentos e oitenta e um reais), a suplementação destina-se a Secretaria Municipal de Educação, especificamente para aplicação em obras e instalações, conforme detalhado no Plano de Ação vinculado à transferência especial de investimentos (PROP. n° 202224210015-plano de ação nº 09032022-017610).
Anexos
- Parecer — PARECER N°32 2025.PDF Visualizar