Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 37

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/03/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 37


Descrição do Parecer

O referido Projeto dispõe sobre a abertura de credito especial ao orçamento vigente com base no superavit financeiro. A proposta tem por objetivo a correta alocação de recursos para execução de obras de pavimentação asfálticas, drenagem e construção de calçadas em vias urbanas no município, garantindo a continuidade e regularidade dos serviços públicos.

Anexos