Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 37
Detalhes do Parecer
20/03/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO АО ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 37
Descrição do Parecer
O referido Projeto dispõe sobre a abertura de credito especial ao orçamento vigente com base no superavit financeiro. A proposta tem por objetivo a correta alocação de recursos para execução de obras de pavimentação asfálticas, drenagem e construção de calçadas em vias urbanas no município, garantindo a continuidade e regularidade dos serviços públicos.
Anexos
- Parecer — PARECE N°37-2025.PDF Visualizar