Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 38
Detalhes do Parecer
20/03/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 38
Descrição do Parecer
O referido Projeto trata da abertura de crédito especial por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme previsto nos artigos 7°, 41 e 42 da Lei nº 4.320/64
Anexos
- Parecer — PARECE N°38-2025.PDF Visualizar