Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 34
Detalhes do Parecer
21/03/2025
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 34
Descrição do Parecer
O projeto em anexo visa alterar a Lei Municipal nº 726/2011, que trata de planos de carreira, cargos e salário dos Servidores da Educação do Município modificando inciso V e excluindo VI, VII e VIII no artigo 46 da Lei municipal mencionada.
Anexos
- Parecer — PARECER N°34.PDF Visualizar