Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 43
PESQUISE EM PARECERES
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MATRICULA Nº 12.280, ΑΟ ESTADO DE RONDÔNIA E COMO INTERVENIENTE/ANUENTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO.
Data: 03/04/2025
Comissão Responsável: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 43
Descrição do Parecer
O projeto em anexo visa uma nova autorização deste Poder Legislativo para DOAÇÃO de imóvel para implantação do Fórum Digital na cidade de Seringueiras.
Anexos
- Parecer - PARECER N°43.PDF Visualizar