Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 43
Detalhes do Parecer
03/04/2025
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO MATRICULA Nº 12.280, ΑΟ ESTADO DE RONDÔNIA E COMO INTERVENIENTE/ANUENTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM DIGITAL NO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS/RO.
Comissão Responsável
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 43
Descrição do Parecer
O projeto em anexo visa uma nova autorização deste Poder Legislativo para DOAÇÃO de imóvel para implantação do Fórum Digital na cidade de Seringueiras.
Anexos
- Parecer — PARECER N°43.PDF Visualizar