Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 44
Detalhes do Parecer
02/04/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 44
Descrição do Parecer
O referido Projeto destina- se a execução do Convenio celebrado por meio da Plataforma + Brasil, para a realização de pavimentação asfáltica e vias urbanas, incluindo drenagem, meio-fio sarjetas.
Anexos
- Parecer — PARECER N°44.PDF Visualizar