Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 45
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 45
Descrição do Parecer
O referido projeto destina - se a abertura desse credito se dará por meio da anulação parcial da Reserva de Contingência sem comprometer a execução de outras ações governamentais.
Anexos
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