Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 45
Detalhes do Parecer
03/04/2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME CONFORME ART. 7° 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 45
Descrição do Parecer
O referido projeto destina - se a abertura desse credito se dará por meio da anulação parcial da Reserva de Contingência sem comprometer a execução de outras ações governamentais.
Anexos
- Parecer — PARECER N°45.PDF Visualizar