Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 49
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE AR. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/04/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 49
Descrição do Parecer
O referido Projeto dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente com fundamento no superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por objetivo reforçar dotações orçamentarias de unidades administrativa essências a manutenção dos serviços públicos, com destaque para chefia de gabinete e a secretaria municipal de obras e serviços públicos SEMOSP, no valor R$ 607.577,00 (seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais).
Anexos
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