Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 49

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE AR. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/04/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 49


Descrição do Parecer

O referido Projeto dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente com fundamento no superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por objetivo reforçar dotações orçamentarias de unidades administrativa essências a manutenção dos serviços públicos, com destaque para chefia de gabinete e a secretaria municipal de obras e serviços públicos SEMOSP, no valor R$ 607.577,00 (seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais).

Anexos