Parecer sobre: Projeto de Resolução Nº 4
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2025
Comissão Responsável: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Propositura Relacionada: Projeto de Resolução 4
Descrição do Parecer
O referido Projeto de resolução procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de seringueiras-RO, a procuradoria da mulher será constituida por 1 (uma) procuradora da mulher e uma procuradora adjunta, designada pela Presidência da câmara Municipal a cada 2 (dois) anos, no início da legislatura. O mandato da procuradora da mulher acompanhará a periodicidade da eleição da mesa, na ausência de Vereadora para assumir a função, poderá assumir a função uma servidora da Câmara Municipal, nos termos do caput.
Anexos
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