Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 51
Detalhes do Parecer
14/04/2025
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 51
Descrição do Parecer
O referido Projeto de lei nº 51/2025 dispõe sobre a reformulação administrativa no orçamento vigente, por meio de transferência de dotações orçamentárias, conforme previsto no art. 167, inciso VI da constituição federal de 1988.
Anexos
- Parecer — PARECER 51.PDF Visualizar