Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 60

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTOS VIGENTE CONFORME ART. 7° 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/05/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 60


Descrição do Parecer

O Projeto visa abertura de credito no valor R$ 15.031,89 (quinze mil trinta e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), com recursos oriundos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, destinados a ação orçamentaria "C.C 12.025-1 Custeio implementação de Políticas para Rede Alyne Port. 5530 e 5534" no âmbito do Fundo Municipal de Saúde. A inclusão dessa nova ação orçamentaria é necessária para dar continuidade a execução de políticas públicas voltadas à saúde, promovendo adequado custeio de programa específicos.

Anexos