Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 61

PESQUISE EM PARECERES

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO EM FAVOR ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SERINGUEIRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/05/2025

Comissão Responsável: JUSTIÇA E REDAÇÃO

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 61


Descrição do Parecer

O referido projeto tem objetivo a doação do imóvel para construção e implantação da sede da ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SERINGUEIRAS - AMAS. Entidade com a que se apresenta é de suma importância para ampliar demandas sociais e desenvolvimento das pessoas portadoras de autismo em nosso município bem como garantir o atendimento e a inserção na sociedade e garantia de seus direitos a educação, saúde e assistência social necessária ao desenvolvimento social.

Anexos