Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 63
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/05/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 63
Descrição do Parecer
O referido Projeto de Lei tem por finalidade a devolução o saldo remanescente no valor de R$ 94.686,50 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) do convênio Estadual nº 188/2021/PJ/DER-RO, referente a primeira etapa da revitalização da avenida Flamboyant. Com recursos provenientes de superavit financeiro apurado no patrimonial do exercício anterior.
Anexos
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