O referido tem por objetivo instituir e regulamentar o campeonato municipal de capoeira, autorizando a concessão de premiação em dinheiro, troféus e medalhas. Tendo em vista que a capoeira e reconhecida como patrimônio cultural imaterial do país. O campeonato visa incentivar a pratica da capoeira como expressão cultural contribuindo para a preservação de suas tradições, além de promover saúde, lazer e a integração social entre crianças, jovens, e adultos e idosos.