Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 69
Data: 02/06/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 69
O referido Projeto visa incentivar o esporte, e o lazer e o turismo do município por meio de uma pratica tradicional e amplamente prestigiada por nossa população, destacando que a ASPES é uma Associação regularmente constituída no município voltada à pesca esportiva tendo sida declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.810/2023.