O referido Projeto visa alterar a Lei municipal nº 2.099/2025, que trata da contratação de servidores por prazo determinado de excepcional interesse público, para ampliação de vagas a serem contratadas. Surgiu novas necessidades na Secretaria Municipal de Educação para cargos Professor, cuidador de crianças, cozinheira, zelador e monitor de transporte escolar, que neste projeto está sendo contemplada com ampliação de vagas, como única alteração de fato no quadro de vagas existentes.