Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 75

PESQUISE EM PARECERES

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/06/2025

Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 75


Descrição do Parecer

O referido projeto visa a abertura de um Credito Especial no valor de R$ 64.550,24 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte quatro e centavos), com objetivo de viabilizar a execução do convênio nº 155/2024/PGE-SEDUC, firmando com o governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC. Os recursos correspondem destinam-se a aquisição de um veículo tipo carro popular para atendimento às demandas da Secretaria de Educação, conforme previsto na ação orçamentaria e no plano de trabalho do convênio.

Anexos