Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 75
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/06/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 75
Descrição do Parecer
O referido projeto visa a abertura de um Credito Especial no valor de R$ 64.550,24 (sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte quatro e centavos), com objetivo de viabilizar a execução do convênio nº 155/2024/PGE-SEDUC, firmando com o governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC. Os recursos correspondem destinam-se a aquisição de um veículo tipo carro popular para atendimento às demandas da Secretaria de Educação, conforme previsto na ação orçamentaria e no plano de trabalho do convênio.
Anexos
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