O referido projeto tem por objetivo a abertura de credito especial no valor R$ 388.489,97 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos) tem por objetivo permitir a correta alocação de recursos financeiros oriundos de superavit financeiro o credito será destinado a Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos especificamente para execução de pavimentação asfáltica em TSD (tratamento superficial duplo), conforme o convenio estadual - processo SEI n° 0009-004076/2024/18.