Parecer sobre: Projeto de Lei do Executivo Nº 111
PESQUISE EM PARECERES
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 03/09/2025
Comissão Responsável: FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada: Projeto de Lei do Executivo 111
Descrição do Parecer
O referido projeto autoriza tem objetivo viabilizar recursos destinados á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, especificamente para a execução do projeto de bloqueamento da avenida União, dentro do programa de investimentos provenientes de transferências especiais. A abertura deste credito imprescindível para garantir a continuidade das obras de infraestrutura urbana assegurando melhorias na modalidade durabilidade das vias públicas e bem estar da população.
Anexos
- Parecer - PARECER N°111.PDF Visualizar