Parecer sobre
Projeto de Lei do Executivo Nº 118
Detalhes do Parecer
03/09/2025
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7°, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Comissão Responsável
FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Propositura Relacionada
Projeto de Lei do Executivo
Nº 118
Descrição do Parecer
O referido projeto autorizar a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento no valor R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), com recursos oriundos de Excesso de Arrecadação do FUNDEB-FPM e IPVA, conforme dispõe na Lei n° 4.320/64.
Anexos
- Parecer — PARECER N°118.PDF Visualizar